Uma parceria mais forte para um melhor acesso aos mercados externos

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A Comissão propõe a instauração de uma parceria mais forte com as empresas europeias e os Estados-Membros para um melhor acesso aos mercados externos. Estabelece os seus eixos prioritários e preconiza o recurso a instrumentos de acesso eficazes e transparentes.

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ACTO

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Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de Abril de 2007, intitulada «Europa global: uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores europeus aos mercados» [COM(2007) 183 final -Não publicada no Jornal Oficial].

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SÍNTESE

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Na actual economia global, o acesso aos mercados determina em grande medida a força económica das empresas e dos exportadores europeus. Essencial ao crescimento e ao emprego, a aplicação de uma política comercial eficiente garante às empresas europeias a competitividade e um verdadeiro acesso aos mercados.

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Para se respeitar uma concorrência leal, é indispensável que as economias emergentes abram mais os seus mercados e eliminem as barreiras existentes às trocas comerciais. A União Europeia (UE) está disposta a proceder da mesma forma, a fim de incentivar a concorrência e a inovação e de atrair investimentos estrangeiros.

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A liberalização progressiva dos mercados permite obter resultados positivos quer para os países desenvolvidos quer para os países em desenvolvimento. Daí que a UE atribua prioridade aos compromissos que assumiu no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) (EN) (ES) (FR) e do programa de Doha para o desenvolvimento. Ainda assim, a instituição de uma política revista, centrada em problemas e mercados específicos, revela-se essencial.

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A Comissão propõe uma parceria mais forte com os Estados-Membros e as empresas no intuito de conseguir uma abordagem mais clara e mais orientada para os resultados. Esta parceria deverá centrar-se:

• Nos problemas concretos com que se deparam as empresas da UE nos mercados dos países terceiros.
• Na identificação das insuficiências do sistema actual.
• Na forma como as políticas da UE devem evoluir para se adaptarem a uma economia global em mutação.

A Comissão prevê descentralizar o sistema actual a fim de obter maior eficácia e maior transparência. Pretende igualmente utilizar de forma mais eficiente os conhecimentos e os projectos locais, criando equipas comunitárias especializadas, compostas por representantes da Comissão, dos Estados-Membros e das empresas. Por último, solicita a definição de prioridades comunitárias para se dedicar aos desafios mais urgentes.

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O acesso aos mercados numa economia global em mutação

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Na economia global de hoje, os entraves ao comércio são os seguintes:

• Barreiras pautais e complexidade dos procedimentos aduaneiros.
• Restrições ao acesso a matérias-primas.
• Barreiras ao comércio de serviços e ao investimento directo estrangeiro.
• Práticas restritivas em matéria de contratos públicos.
• Utilização de práticas fiscais desleais ou discriminatórias (recurso a auxílios estatais, subvenções e métodos contrários às regras fixadas pela OMC para a defesa comercial como as medidas anti-dumping).
• Utilização abusiva de medidas que não se justificam por motivos de saúde, segurança e regulamentações técnicas.
• Protecção insuficiente dos direitos de propriedade intelectual (DPI) e lacunas na sua aplicação.

Estes obstáculos às trocas comerciais caracterizam-se pela sua complexidade e pela dificuldade com que são detectados. As barreiras não pautais e as outras barreiras «aplicadas detrás das fronteiras» assumem cada vez maior importância. Muitos dos actuais problemas de acesso aos mercados devem-se a uma aplicação ou execução incorrectas das regras em vigor. Só uma melhor coordenação dos Estados-Membros, das empresas e da Comissão pode facilitar a sua detecção, a sua análise, a sua avaliação e a sua eliminação.

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As partes interessadas são favoráveis à mudança

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A consulta das partes interessadas confirmou que o acesso aos mercados deve ser objecto de maior intervenção a nível comunitário e pressupõe um método centrado nos resultados. As recomendações incluem:

• Melhorar a combinação dos instrumentos políticos.
• Empenhar-se activamente nas negociações comerciais multilaterais e bilaterais.
• Providenciar para garantir que os acordos celebrados sejam cumpridos.
• Maximizar os resultados através de uma colaboração mais estreita entre a Comissão, os Estados-Membros e as empresas.
• Definir melhor as prioridades de acção na luta contra os obstáculos ao comércio.
• Proporcionar um serviço mais eficaz e transparente às empresas.
• Eliminar os obstáculos às trocas comerciais de bens e de serviços, à propriedade intelectual e aos investimentos.

Uma combinação adequada dos instrumentos políticos para um melhor acesso aos mercados

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Uma solução única ou um mecanismo único não são só por si suficientes para fazer desaparecer os entraves ao comércio. Embora, actualmente, o sistema da OMC e a cooperação multilateral continuem a ser as melhores garantias de acesso aos mercados, a utilização de instrumentos multilaterais e bilaterais, formais e informais, revela-se fundamental. No âmbito da OMC, a prioridade da UE consiste em concluir com êxito a ronda de negociações comerciais de Doha. Os principais parceiros comerciais já fazem parte da OMC (China) ou estão prestes a integrá-la (Rússia). É por esse motivo que a possibilidade de utilizar as negociações de adesão para garantir um maior acesso aos mercados está a diminuir. A cooperação multilateral será, portanto, reforçada através do lançamento de novas negociações de acordos de comércio livre com os países da ASEAN, a Coreia, a Índia, os países andinos e os da América Central. O prosseguimento das negociações em curso com o Mercosul e o Conselho de Cooperação do Golfo tem igualmente por objectivo a consolidação da cooperação multilateral.

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No âmbito do sistema da OMC, há que fazer valer da melhor forma os direitos conferidos pelo Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios, graças à criação de mecanismos flexíveis, baseados na mediação, que permitam prevenir ou resolver os diferendos. Para tal, as denúncias de violação de tratados bilaterais serão incluídas no regulamento relativo aos entraves ao comércio.

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Para conseguir uma maior influência em matéria de cooperação internacional, a posição da UE a nível dos organismos internacionais de normalização será reforçada.

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No entanto, o respeito pelas regras existentes depende em grande parte das capacidades administrativas, dos instrumentos de formação ou das infra-estruturas técnicas. Para atenuar estas limitações, a Comissão e a UE estão empenhadas em aumentar a assistência relacionada com o comércio. A Comissão propõe também que se incentivem os países terceiros a recorrer aos procedimentos de notificação a fim de prevenir as restrições ao comércio.

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Finalmente, reafirma o papel cada vez mais importante da diplomacia internacional e dos contactos políticos nos esforços de eliminação dos entraves ao comércio, como complementos de outros instrumentos políticos que podem intervir nesse mesmo sentido.

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Para uma parceria mais forte

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A Comissão propõe a instauração de uma nova parceria com os Estados-Membros e as empresas europeias. As discussões trilaterais daí decorrentes permitirão encontrar melhores métodos de trabalho, no intuito de:

• Definir prioridades de acção no domínio da eliminação dos entraves ao comércio.
• Interligar as bases de dados.
• Criar uma rede de especialistas em matéria de acesso aos mercados.

No terreno, as delegações da Comissão, as embaixadas dos Estados-Membros e as empresas europeias constituem as instâncias mais bem posicionadas para:

• Efectuar uma primeira análise dos problemas encontrados.
• Identificar os casos que requerem acções coordenadas entre diferentes especialistas.
• Assegurar o acompanhamento local.

A eficácia deste trabalho comum reside nos contactos e numa cooperação sistemática que torne possível a melhoria da recolha de informações, a identificação de novas propostas legislativas e a utilização dos conhecimentos locais.

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Em Bruxelas, o comité consultivo para o acesso aos mercados tem por funções:

• Empenhar-se no intercâmbio de boas práticas.
• Melhorar a coordenação.
• Trabalhar em estreita colaboração com o comité do regulamento sobre os entraves ao comércio.

Apesar de o comité consultivo geral sobre a política comercial (comité 133) dever continuar a ser o principal fórum de debate, outros comités especializados continuarão igualmente a desempenhar um papel importante. Os problemas relacionados com o acesso aos mercados serão objecto de debates regulares entre a Comissão e o Parlamento Europeu.

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Estabelecer prioridades

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A complexidade crescente das barreiras ao comércio torna cada vez mais difícil detectá-las e eliminá-las. Daí que seja necessário orientar a acção para os casos considerados como prioritários, a saber:

• As vantagens económicas a curto e médio prazo para as empresas europeias.
• O facto de as barreiras em questão representarem ou não uma infracção grave a um acordo.
• A resolução do problema num prazo razoável.

As prioridades serão hierarquizadas em termos de países, de sectores e de categorias de problemas.

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O estabelecimento de prioridades não deve, no entanto, ser um «espartilho», mas sim propiciar uma melhor utilização dos recursos.

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Um serviço mais eficaz e mais transparente

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A prevenção com a ajuda de um sistema de «alerta rápido» torna possível identificar futuras barreiras e eliminá-las na fonte. As preocupações serão, assim, conhecidas antes de um projecto de legislação ou regulamentação se tornar realidade. O principal desafio prende-se com o período de tempo necessário para conseguir eliminar as barreiras. As empresas europeias precisam de uma acção mais rápida e mais bem adaptada a cada situação. A Comissão propõe-se melhorar e racionalizar o registo, a análise e o tratamento das queixas recebidas.

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O papel das empresas europeias é o de fornecer a maior parte das informações relativas aos obstáculos às trocas comerciais. O da Comissão é o de assegurar a respectiva divulgação, registando na base de dados de acesso aos mercados todas as queixas recebidas e estabelecendo ligações pela Internet com outras bases para maior acessibilidade. Consultável em linha, a base de dados fornece informações fiáveis e de fácil acesso relativas a pautas aduaneiras, barreiras ao comércio, bem como formalidades e documentação necessárias para as importações. A fim de assegurar uma maior visibilidade, a Comissão irá lançar nos Estados-Membros, e em colaboração com estes, uma campanha promocional destinada a incentivar as empresas europeias a registarem as suas queixas. Para que o acompanhamento se processe com total transparência, a cada caso será atribuído o seu número de registo. A Comissão compromete-se, por outro lado, a actualizar as informações disponíveis na base de dados e a acrescentar-lhe progressivamente novas secções em domínios como os serviços, os investimentos ou o respeito pelos DPI. Está também a examinar as possibilidades de ligação desta base de dados ao serviço em linha de apoio aos exportadores dos países em desenvolvimento.

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Conclusões

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A instauração de uma parceria mais forte é essencial para se conseguir uma Europa global e se contribuir para a concretização da Agenda de Lisboa para o crescimento e emprego. O êxito da presente iniciativa dependerá dos seguintes factores:

• Solidez da nova parceria.
• Disponibilização de recursos suficientes.
• Utilização optimizada dos recursos.

A Comissão empenhar-se-á em vencer este desafio e exorta todas as partes interessadas a contribuírem para tal.

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Poderão encontrar-se informações complementares no sítio da DG Comércio Externo (EN) (FR).
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ACTOS RELACIONADOS

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Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 4 de Outubro de 2006, intitulada «Europa global - Competir a nível mundial - Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego» [COM(2006) 567 final- Não publicada no Jornal Oficial].

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Fonte: Clique aqui

Dados Importantes e Links sobre Economia:

1. Europa global - Competir a nível mundial
2. Comércio Internacional
3. Uma parceria mais forte para um melhor acesso aos mercados externos

Links sobre a Economia

1. Sínteses da Legislação da UE (Comércio Externo)
2. Journal of Economic Research
3. Science Direct
4. Ordem dos Economistas
5. Caderno de Economia
6. Suplementos de Economia
7. Planeamento Territorial
8. ISEG
9. É a Economia, estúpido...
10. Economia e Sociologia

Europa global - Competir a nível mundial

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Tornam-se necessárias à política comercial da União Europeia (UE) novas prioridades e novas abordagens a fim de potencializar a competitividade europeia e aproveitar as oportunidades criadas pela abertura internacional. Essas novas perspectivas são apresentadas num programa de acção ambicioso, que comporta uma vertente interna e uma vertente externa. A política comercial da UE ficará, assim, em condições de responder aos objectivos de crescimento e emprego da Estratégia de Lisboa, capaz de enfrentar o desafio da globalização.

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ACTO

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Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 4 de Outubro de 2006, intitulada «Europa global - Competir a nível mundial» [COM(2006) 567 final - Não publicada no Jornal Oficial].

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SÍNTESE

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A Comissão propõe um programa ambicioso para a competitividade da União Europeia (UE) e das suas empresas, ao abrigo da vertente externa da Estratégia de Lisboa em favor do crescimento e do emprego, que salienta a necessidade de criar mercados abertos. A rejeição do proteccionismo na Europa, a abertura dos principais mercados fora da Europa e a unificação dos esforços das políticas internas e externas da UE são os elementos fundamentais desse programa.
Neste contexto, a Comissão apresenta uma análise dos fundamentos da política comercial comum e da competitividade da UE. Refere igualmente as medidas a tomar para responder a estas prioridades, assim como ao desafio da globalização.

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Na verdade, a economia global caracteriza-se por uma integração crescente que a diminuição dos custos de transporte e as novas tecnologias da informação e da comunicação, nomeadamente, tornam mais fácil. Essa integração gera uma forte interdependência das economias e das indústrias à escala mundial, apresentando tantas oportunidades quantos riscos para os cidadãos e para o planeta.

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FUNDAMENTOS DA COMPETITIVIDADE EUROPEIA

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Face a estes desafios, a UE deve reforçar a sua competitividade, apoiando-se em regras transparentes e eficazes.

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Em primeiro lugar, a competitividade europeia assenta em políticas internas correctas, a saber:

• Mercados competitivos que favorecem a competitividade das empresas europeias. O mercado único beneficia de normas de qualidade previsíveis e transparentes que permitem tirar partido das economias de escala e utilizar eficazmente os recursos. Além disso, a concorrência incentiva as empresas a velar pela qualidade dos seus produtos. Nos sectores da indústria transformadora e dos serviços, as empresas europeias apresentam bons resultados em relação às que com elas competem a nível mundial. Já os sectores das tecnologias de ponta poderiam melhorar os respectivos desempenhos em termos de inovação, educação, investigação e desenvolvimento.
• Abertura económica. Contrariamente ao proteccionismo, a abertura às trocas comerciais e aos investimentos internacionais gera pressões concorrenciais benéficas para a inovação, as novas tecnologias e o investimento, permitindo, assim, explorar os recursos do mercado único. Neste contexto, os instrumentos de defesa comercial, adaptados ao comércio mundial, continuam a ser indispensáveis para fazer face às práticas comerciais desleais.
• Justiça social. A UE deve estar preparada para enfrentar o impacto da abertura dos mercados, designadamente a aceleração das mutações estruturais decorrentes da globalização. Com efeito, esta pode ser negativa para determinados sectores, regiões ou trabalhadores. Daí que não só os efeitos da abertura devam ser previsíveis, mas os valores, nomeadamente sociais e ambientais, devam também ser promovidos no mundo.

Em segundo lugar, a competitividade europeia assenta na abertura de mercadosno estrangeiro que, por sua vez, se funda em regras equitativas. A UE deveria especialmente empenhar-se em prol da abertura dos mercados das economias emergentes que representam uma parte crescente do comércio mundial. A abertura de mercados demonstrou os seus benefícios em termos de desenvolvimento e de luta contra a pobreza na China, na Índia ou no Brasil.

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No entanto, para se poder beneficiar plenamente da abertura das trocas comerciais, é necessário encarar de frente os novos obstáculos ao comércio, indo além dos meros direitos aduaneiros. Nesta óptica, a política comercial comum deve centrar-se em:

• Barreiras não pautais. Para lá das pautas aduaneiras, as barreiras não pautais (regulamentações e procedimentos restritivos das trocas comerciais) são frequentes vezes menos visíveis, mais complexas e mais sensíveis por se referirem directamente à regulamentação nacional. Para promover as trocas comerciais respeitando regras transparentes e não discriminatórias, a Comissão, os Estados-Membros e a indústria devem definir novos métodos de trabalho à margem dos meios tradicionais de que dispõem (reconhecimento mútuo, diálogos sobre a normalização e a regulamentação e assistência técnica a países terceiros).
• Acesso aos recursos. A indústria europeia deveria ter acesso a recursos cruciais como a energia, as matérias-primas, os metais e a sucata, e esse acesso não deveria sofrer restrições a não ser por motivos ambientais ou de segurança. Nesse sentido, e sendo o acesso à energia essencial para a UE, esta deveria ter uma política coerente para assegurar um aprovisionamento energético diversificado, competitivo, seguro e sustentável, quer a nível interno (mercado energético competitivo e promoção de uma paleta energética sustentável, eficiente e diversificada) quer a nível externo (condições de trânsito não discriminatórias e de acesso de países terceiros às infra-estruturas de exportação, assistência a estes países para reforço das respectivas capacidades e infra-estruturas). Neste âmbito, a relação entre comércio e ambiente deveria ser consolidada, tendo em conta as incidências que o comércio pode ter sobre o ambiente, designadamente sobre a biodiversidade e o clima. Há que incentivar a eficiência energética, as energias renováveis e a utilização racional das energias.
• Novas áreas de crescimento: direitos de propriedade intelectual (DPI), serviços, investimento, contratos públicos e concorrência. Estes sectores proporcionam oportunidades importantes à economia europeia desde que a liberalização progressiva do comércio mundial e a existência de regras transparentes, eficazes e respeitadas (internacionais e nacionais) facilitem as trocas comerciais entre a UE e os seus parceiros comerciais. A cooperação bilateral e internacional deveria, neste contexto, ser potencializada.

PLANO DE ACÇÃO

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A Comissão propõe um plano de acção para reforçar a competitividade externa da UE e vencer os desafios mundiais. Para tal, o plano identifica prioridades e métodos a nível interno e a nível externo.

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Nível interno

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As empresas europeias devem beneficiar da competitividade da UE e os cidadãos europeus devem usufruir das suas vantagens. A Estratégia de Lisboa constitui o fundamento da competitividade da UE. Neste contexto, a comunicação da Comissão intitulada «Uma agenda para os cidadãos», de Maio de 2006, propõe um reexame aprofundado do mercado único para assegurar a competitividade das empresas mediante a diversificação, a especialização e a inovação.

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O processo de elaboração das políticas da UE deve orientar-se para a sua capacidade de responder aos desafios mundiais. Uma regulamentação, europeia ou internacional, coerente é, neste sentido, essencial, e a cooperação internacional e bilateral é igualmente fundamental. A UE fomenta a divulgação das boas práticas e apoia uma abordagem aberta e flexível para a elaboração da referida regulamentação.

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Quanto às repercussões da abertura dos mercados, a Comissão e os Estados-Membros garantirão que os cidadãos europeus colham as vantagens dela decorrentes, nomeadamente pela instituição de um acompanhamento sistemático dos preços de importação e no consumidor.

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Por outro lado, a adaptação às mudanças constitui um factor-chave para o crescimento e o emprego. Os programas de coesão e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização irão permitir prever essas mudanças e dar-lhes resposta. O sistema aduaneiro europeu será também modernizado (revisão do Código Aduaneiro e introdução de alfândegas em linha - e-customs).

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Nível externo

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A nível externo, a UE mantém o seu compromisso a favor do multilateralismo que faculta os meios de eliminar os obstáculos às trocas comerciais de forma estável e duradoura. Para o efeito, a Organização Mundial do Comércio (OMC) (EN) (ES) (FR) constitui o quadro privilegiado e a UE defende o retomar das negociações de Doha.

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Para além do multilateralismo, a UE deve igualmente esforçar-se por promover a liberalização mais rápida e ampla das trocas comerciais no âmbito das suas relações bilaterais, que os acordos de comércio livre (ACL) contribuirão para dinamizar. Os ACL apresentam a vantagem de poderem abranger domínios que não estão abrangidos nem por uma regulamentação internacional nem pela OMC. Efectivamente, estes acordos são úteis às políticas de vizinhança e de desenvolvimento, mas deveriam também servir os interesses comerciais da UE. Ainda assim, a Comissão observa que os novos ACL deveriam ter um conteúdo menos limitado que os ACL existentes no contexto da política de vizinhança, os acordos de parceria económica (APE) em vias de negociação com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou os acordos de associação com a América Latina e a Comunidade Andina.

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A UE deverá definir critérios económicos para negociar e celebrar ACL e para identificar os seus parceiros, isto é, definir o potencial de mercados em termos de dimensão e de crescimento económico, o nível de protecção em relação às exportações da UE (direitos aduaneiros e barreiras não pautais), etc. Há ainda outros factores a ter em conta como as negociações dos nossos parceiros potenciais com concorrentes da UE, o impacto dessas negociações na UE, assim como o risco que elas comportam de fragilizar o acesso preferencial dos parceiros aos mercados comunitários. Nesta base, os parceiros a privilegiar são os países da ASEAN (EN), a Coreia do Sul e o Mercosul (EN) que correspondem aos critérios enunciados, assim como a Índia, a Rússia, o Conselho de Cooperação do Golfo e a China.

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A nível do conteúdo, os novos acordos devem ser mais completos, mais ambiciosos e mais amplos, por forma a englobarem uma vasta gama de domínios que comportem os serviços e os investimentos, bem como os DPI. Os ACL devem prever uma convergência reguladora para lutar eficazmente contra as barreiras não pautais, disposições mais fortes e mais firmes (DPI, concorrência), regras de origem simples e modernas adaptadas às realidades, assim como mecanismos de acompanhamento para avaliar a aplicação e os resultados. Os ACL serão adaptados às especificidades do desenvolvimento (com estudos de avaliação de impacto) e do desenvolvimento sustentável. Responderão igualmente às necessidades de cada país, em conformidade com as estratégias da UE relativamente aos países em questão e às regiões a que estiverem ligados.

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As relações comerciais transatlânticas estão no cerne das relações bilaterais da UE, especialmente para fazer face aos desafios da globalização. A União continuará a incentivar a eliminação das barreiras não pautais, atendendo às vantagens económicas que representa uma liberalização completa das trocas comerciais entre os parceiros. Neste sentido, prosseguem as negociações no quadro da parceria económica transatlântica (EN).

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A China é um parceiro essencial mas também um desafio para a capacidade da UE de oferecer oportunidades de crescimento e de emprego. A China defronta-se, ela própria, com desafios, representando entretanto, não obstante, uma parte crescente do comércio mundial. Daí que, no âmbito da sua estratégia para a China, a UE se proponha concentrar-se nesses desafios, fixar prioridades e levar a cabo uma cooperação reforçada nestes domínios.

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A UE e os seus parceiros deverão envidar mais esforços no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual (DPI). Esses esforços assumirão a forma de disposições específicas nos acordos bilaterais, de uma revitalização da cooperação aduaneira, de diálogos, de uma presença e de recursos consolidados no terreno e de uma sensibilização das empresas europeias. Incidirão em primeiro lugar na China, na Rússia, nos países da ASEAN, na Coreia, no Mercosul, no Chile e na Ucrânia, assim como na Turquia, no âmbito das suas negociações de adesão.

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A estratégia de acesso aos mercados, que data de 1996, foi renovada em 2007. A Comissão tenciona desenvolver a sua acção, recentrando-a em determinados países e sectores, bem como na abertura dos seus mercados aos países terceiros. Esse desenvolvimento deveria ocorrer em concertação com a indústria e os Estados-Membros.

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O acesso aos contratos públicos dos países terceiros deveria ser aberto aos fornecedores europeus. A Comissão lançará uma acção tendente a reduzir as práticas restritivas discriminatórias. Se necessário, certas restrições específicas serão mantidas para os países terceiros recalcitrantes a fim de os levar à abertura recíproca de mercados.

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Os instrumentos de defesa comercial fazem parte do sistema multilateral, razão pela qual a UE assegurará que os instrumentos dos seus parceiros sejam justificados, transparentes e conformes com as regras internacionais. Em caso de necessidade, a UE poderá recorrer a mecanismos de resolução de litígios como o da OMC. Além disso, centrar-se-á na melhoria dos seus próprios instrumentos, que devem responder às exigências de eficácia e de adaptação às evoluções mundiais a fim de garantir a consideração da diversidade dos interesses europeus.

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ACTOS RELACIONADOS

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Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 10 de Maio de 2006, intitulada «Uma agenda para os cidadãos por uma Europa de resultados» [COM(2006) 211 final - Não publicada no Jornal Oficial]

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Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2006, intitulada «UE - China: Aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades» [COM(2006) 631 final - Não publicada no Jornal Oficial]

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Comunicação da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, intitulada «A Europa global - Os instrumentos de defesa comercial da Europa numa economia global em mutação - Livro verde para consulta pública» [COM(2006) 763 final - Não publicada no Jornal Oficial]

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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de Abril de 2007, intitulada «Europa global: uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores europeus aos mercados» [COM(2007) 183 final - Não publicada no Jornal Oficial]

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Fonte : Sínteses da Legislação da UE

Comércio internacional

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O comércio internacional é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande parcela do PIB. O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade (ver rota da seda), mas a sua importância econômica, social e política se tornou crescente nos últimos séculos. O avanço industrial, dos transportes, a globalização, o surgimento das corporações multinacionais, e o outsourcing tiveram grande impacto no incremento deste comércio. O aumento do comércio internacional pode ser relacionado com o fenómeno da globalização.

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O comércio internacional é uma disciplina da teoria econômica, que, juntamente com o estudo do sistema financeiro internacional, forma a disciplina da economia internacional.

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Teoria do comércio internacional

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Vários modelos diferentes foram propostos para prever os padrões de comércio e analisar os efeitos das políticas de comércio, como as tarifas.

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Modelo Ricardiano

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O modelo ricardiano foca nas vantagens comparativas (ou vantagens relativas) e é talvez o mais importante conceito de teoria de comércio internacional. Neste modelo, os países se especializam em bens ou serviços que produzem relativamente melhor. Diferentemente de outros modelos, o ricardiano prevê que países irão se especializar em poucos produtos em vez de produzir um grande número de bens. O modelo não considera directamente as características naturais de um país, como disponibilidade relativa de mão-de-obra e de capital. E no modelo ricardiano, temos apenas um factor de produção, que se trata da mão-de-obra (trabalho). O diferencial de produtividade do trabalho nos países justificaria a especialização dos países, que realizariam, desta maneira, trocas internacionais depois da especialização.

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Modelo de Heckscher-Ohlin

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O modelo de Heckscher-Ohlin foi criado como uma alternativa ao modelo ricardiano. Apesar do seu poder de previsão maior e mais complexo, ele também tem uma missão ideológica: a eliminação da teoria do valor do trabalho e a incorporação do mecanismo neoclássico do preço na teoria do comércio internacional. A teoria defende que o padrão do comércio internacional é determinado pela diferença na disponibilidade de alguns factores naturais. Ela prevê que um país irá exportar aqueles bens que fazem uso intensivo daqueles factores (insumos, por exemplo) que são abundantes neste país e irá importar aqueles bens cuja produção é dependente de factores escassos localmente. Ou seja, o modelo expõe que um país abundante em capital exportará bens de capital, ao passo que um país em posição contrária, com escassez de capital, exportará bens ou serviços que sejam intensivos no uso do factor de produção mão-de-obra. Ohlin, por meio de seu modelo, foi o primeiro a tratar directamente do que hoje se conhece por IED - Investimento Externo Directo - componente do Balanço de Pagamentos pesquisado por organismos internacionais como BIS, BID, FMI, CEPAL e UNCTAD.

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Factores específicos

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Modelo dos Factores Específicos e distribuição de rendimentos foi desenvolvido por Paul Samuelson e Ronald Jones. Tal como o modelo ricardiano supõe que uma economia produz dois produtos, mas com a existência de vários factores de produção: Trabalho (Factor Móvel) e Outros (Factores Específicos).

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Modelo da gravitação

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O modelo da gravitação apresenta uma análise mais empírica dos padrões de comércio em contraposição aos modelos teóricos discutidos acima. O modelo da gravitação, basicamente, prevê que o comércio será baseado na distância entre os países e na interacção derivada do tamanho das suas economias. O modelo mimética a lei da gravidade de Isaac Newton que considera a distância e o tamanho de objectos que se atraem. O modelo tem sido comprovado como robusto na área da econometria. Outros factores como a renda, as relações diplomáticas entre países e as políticas de comércio foram incluídas em versões expandidas do modelo.

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Regulamentação do comércio internacional

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Tradicionalmente o comércio é regulamentado através de tratados bilaterais entre nações. Durante os séculos de crença no mercantilismo a maioria das nações mantinham altas tarifas e muitas restrições ao comércio internacional. No século 19, especialmente no Reino Unido, a crença no livre comércio tornou-se um paradigma e este pensamento tem dominado as nações ocidentais desde então. Nos anos seguintes à segunda guerra mundial tratados multilaterais como o GATT e a OMC tentaram criar estruturas reguladoras de alcance mundial.

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As nações socialistas e comunistas sempre acreditaram no modelo da autarquia, a completa ausência do comércio internacional. Os governos autoritários, como os fascistas, sempre colocaram grande ênfase na ideia da auto-suficiência. Mas na prática, nenhuma nação consegue atender sozinha a todas as necessidades do seu povo, e sempre algum comércio é realizado.

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Normalmente, o comércio internacional livre é defendido pelos países economicamente mais poderosos. Quando eram duas das maiores economias mundiais, a Holanda e o Reino Unido, eram grandes defensores desse pensamento. Actualmente, os Estados Unidos da América, o Reino Unido e o Japão são os seus maiores proponentes. Porém, muitos outros países - incluindo aqueles em rápido crescimento económico como Índia, China e Rússia - tem se tornado defensores do "livre comércio".

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Tradicionalmente, os interesses agrícolas são a favor do comércio livre, enquanto sectores manufactureiros defendem políticas proteccionistas. Porém, lobbies agrícolas, particularmente nos Estados Unidos da América, Europa e Japão, são responsáveis pela inclusão de regras nos tratados de comércio internacional, cujo objectivo é a adopção de medidas proteccionistas para bens de origem agrícola. Por outro lado, o Brasil, um grande e eficiente produtor agrícola, vem actuando para eliminar parte destas barreiras.

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Durante as recessões económicas, sempre surgem pressões para o aumento de tarifas de importação, com o intuito de proteger a produção doméstica. A grande depressão estadunidense levou ao colapso do comércio internacional, fazendo com que a crise se aprofundasse, segundo a visão de alguns.

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A regulamentação do comércio internacional é realizada através da OMC no nível global, e através de vários outros arranjos regionais como o Mercosul na América do Sul; o NAFTA, entre Estados Unidos da América, Canadá e México; e a União Europeia, entre 25 estados europeus independentes. Hoje com 27 estados europeus independentes.

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Riscos do comércio internacional

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Os riscos existentes no comércio internacional podem ser divididos em dois grandes grupos:

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Riscos económicos

• Insolvência do comprador;
• Atraso no pagamento - a falha do comprador em pagar o total em até seis meses;
• De não-aceitação;
• Relacionados à soberania econômica.

Riscos Políticos

• De cancelamento ou não renovação de licenças de exportação ou importação;
• Relacionados a conflitos armados;
• Expropriação ou confisco por companhias importadoras;
• De imposição de um banimento de algum bem após o embarque;
• De transferência : A imposição de controle de transferência de valores pelo país importador devido a crises de liquidez;
• Relacionados à soberania política.

Exportação

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Exportação é a saída de bens, produtos e serviços além das fronteiras do país de origem. Esta operação pode envolver pagamento (cobertura cambial), como venda de produtos, ou não, como nas doações.

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Tipos de Exportação

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Exportação Indirecta

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A exportação pode ser caracterizada como 'directa' e 'indirecta'. A exportação directa ocorre quando a própria empresa faz a exportação, sem a utilização de intermediários no processo de introdução do produto no mercado-alvo.

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Exportação indirecta trata-se de uma alternativa disponível para empresas que desejam iniciar seu processo de internacionalização, porém não possuem experiência suficiente para fazê-lo de forma independente.

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Esta forma de provimento do mercado internacional é adoptada normalmente por companhias de pequeno ou médio porte, e pode ocorrer através de:

• uma comercial exportadora;
• uma "trading company": sociedade anónima, com capital mínimo integralizado de 1 milhão de dólares, cujo papel é não só comprar produtos para exportar, mas assessorar uma empresa que deseja exportar seus produtos, mediante pagamento de comissão;
• uma cooperativa (sector rural);
• um consórcio de exportação: espécie de cooperativa que pressupõe a criação de uma marca sob a qual o produto será comercializado no(s) mercado(s)-alvo, não sendo necessário a criação de uma nova personalidade jurídica. As condições são oficializadas em uma reunião, cuja ata deve ser registada em cartório. Os custos são rateados entre as empresas participantes.

Roteiro básico para exportar produtos

• Identificar possíveis compradores no mercado externo;
• Enquadrar a exportação às normas nacionais e internacionais;
• Registar e credenciar a sua empresa como exportadora junto ao DECEX/SECEX e Secretaria da Receita Federal;
• Contactar o possível comprador e apresentar a empresa e o produto;
• Preparar o preço FOB ou FCA como básico (ou pelo INCOTERM que o importador solicitar);
• Definir condições de preço, forma de pagamento, entrega, embalagem, etc.;
• Emitir e enviar a factura Pro Forma para o importador analisar e confirmar negócio;
• Receber a formalização do negócio [pedido de compra (Purchase Order)] por parte do importador;
• Registar a Exportação no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior);
• Produção da mercadoria para entregar no prazo;
• Contratar empresa para o transporte internacional;
• Efectuar ou contratar despachante aduaneiro para cumprir os transmites de despacho;
• Emitir documentos fiscais, comerciais e financeiros;
• Fechar o cambio de exportação com o banco autorizador (Banco Negociador);
• Acompanhar a chegada da mercadoria no destino;

Importação

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Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência. O procedimento deve ser efectuado via nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocracia/burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via transporte aéreo/aérea, transporte marítimo/marítima, transporte rodoviário/rodoviária ou transporte ferroviário/ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é utilizado para entrega, chamamos de transporte multimodal.

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Roteiro básico para importar

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1. Identificar as melhores condições comerciais em função dos vários vendedores disponíveis;
2. Verificar se a importação é permitida ou se possui alguma exigência de ordem administrativa;
3. Levantamento do custo da importação;
4. Viabilidade da importação ou não;
5. Negociar a operação;
6. Verificar se o produto e/ou serviço está pronto para ser embarcado pelo exportador no exterior;
7. Autorizar o embarque do produto e/ou serviço;
8. Receber documentos e enviá-los ao despachante para que o mesmo avalie e inicie o processo de despacho aduaneiro de importação (nacionalização);
9. Providenciar a internalização do produto e/ou serviço (Registo da operação de importação no SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior);
10. Receber o produto e/ou serviço;
11. Pagar a importação e fechar o câmbio

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Impactos socioeconómicos

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As exportações aproximam pontos geográficos de um país a pontos geográficos de outro país, no aspecto económico. Ou seja, para a exportação ter sucesso, ela pouco depende do desenvolvimento mercantil no qual seu sítio de envio está localizado, tal fato propicia o distanciamento económico de pontos geograficamente próximos, elevando as possibilidades de disparidade de renda e diferenças sociais. Além, outro impacto das exportações para o mercado interno é o fato de os melhores produtos de um país ou território serem preferencialmente direccionados à exportação, aumentando as mudanças de restar produtos de qualidade não tão alta ao mercado endógeno.

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Referências

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OBSTFELD, Maurice; KRUGMAN, Paul R. - Economia Internacional. Madrid: Pearson Educación, 2006. ISBN 978-84-7829-080-2
ROMÃO, António - Comércio Internacional. teorias e técnicas. Lisboa: Instituto do Comércio Externo de Portugal - ICEP, 1991. depósito legal: 48015/91

Vídeis Interessantes:

1. João Paulo II
2. O Presidente Barack Obama
3. O Presidente Bush
4. Pelé, Brasileiro
5. Maradona, Argentino
6. Cantora Celine Dion, Canadiana
7. Julio Iglesias, Espanhola
8. Diversity
9. Comerciais Engraçados
10. Não a Crise
11. Apanhados
12. Brutal Legend
13. The Guild

João Paulo II

O Presidente Bush

Barack Obama

Comerciais Engraçados

Maradona, Argentino

Pelé, Brasileiro

Não a Crise

Apanhados

Celine Dion, Canadiana

Brutal Legend

The Guild

Danças de Diversidade

Música de Julio Iglesias

Massacre de Santa Cruz, 12 de Novembro de 1991

Institutos de Estatística:

1. África do Sul - Statistics South Africa
2. Albânia - Institute of Statistics
3. Alemanha - Federal Statistical Office
4. Andorra - Departament d'Estudis i d'Estadística
5. Argentina - Instituto Nacional de Estadística y Censos
6. Arménia - National Statistical Service
7. Austrália - Australian Bureau of Statistics
8. Áustria - Statistik Austria
9. Azerbeijão - State Statistical Committee
10. Bélgica - Statistics Belgium
11. Bielorússia - The Ministry of Statistics and Analysis
12. Bolívia - Instituto Nacional de Estadística
13. Bósnia Herzegovina - Agency for Statistics
14. Brasil - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
15. Bulgária - National Statistical Institute
16. Cabo Verde - Instituto Nacional de Estatística
17. Canadá - Statistics Canada
18. Chile - Instituto Nacional de Estadísticas
19. China - National Bureau of Statistics
20. Chipre - Statistical Service
21. Colombia - Departamento Administrativo Nacional de Estadística
22. Coreia do Sul - National Statistical Office
23. Costa Rica - Instituto Nacional de Estadística y Censos
24. Croácia - Croatian Bureau of Statistics
25. Cuba - Dirección Nacional de Estadística
26. Dinamarca - Danmarks Statistik
27. Equador - Instituto Nacional de Estadistica e Censos
28. Escócia - Scottish Executive
29. Eslováquia - Statistical Office
30. Eslovénia - Statistical Office
31. Espanha:Dirección General de Estadística - Castilla y LéonInstitut Balear d'EstadísticaInstitut d' Estadística de CatalunyaInstituto Galego de EstatísticaInstituto Aragonés de EstadísticaInstituto de Estadística de la Comunidad de MadridInstituto Nacional de EstadísticaInstituto Vasco de Estadistica
32. Estados UnidosBureau of Economic AnalysisBureau of Justice StatisticsBureau of Labor StatisticsBureau of Transportation StatisticsCensus BureauDepartment of Commerce STAT-USAEconomic Research Service ERS - U.S. Department of AgricultureEnergy Information AdministrationEnvironmental Protection AgencyInternal Revenue Service, Statistics of Income Division Tax StatsNational Agricultural Statistics ServiceNational Center for Education StatisticsNational Center for Health StatisticsNational Science Foundation, Science Resources StatisticsOffice of Management and Budget
33. Estónia - Statistical Office
34. Filipinas - National Statistical Coordination Board
35. Finlândia - Statistics Finland
36. França:ENSAE - Ecole Nationale de la Statistique et de l'Administration EconomiqueINSEE - Institut National de la Statistique et des Etudes EconomiquesInstitut National d'Études Démographiques
37. Geórgia - Statistics Georgia
38. Grécia - National Statistical Service
39. Gronelândia - Statistics Greenland
40. Guatemala - Instituto Nacional de Estadística
41. Guiné-Bissau - Instituto Nacional de Estatistica e Censos
42. Holanda - Centraal Bureau voor de Statistiek
43. Hong Kong - Census and Statistics Department
44. Hungria - Central Statistical Office
45. Ilhas Faroe - Statistics Faroe Islands
46. India:Census of IndiaMinistry of Statistics and Programme Implementation
47. Indonésia - Statistics Indonesia
48. Irão - Statistical Centre
49. Irlanda - Central Statistics Office
50. Islândia - Iceland Statistics
51. Israel - Central Bureau of Statistics
52. Itália - Istituto Nazionale di Statistica
53. Jamaica - Statistical Institute
54. Japão - Statistics Bureau
55. Letónia - Central Statistical Bureau
56. Líbano - Central Administration for Statistics
57. Lituânia - Statistikos Departamentas
58. Luxemburgo - Service Central de la Statistique et des Études Économiques
59. Macau - Direcção dos Serviços de Estatística e Censos
60. Macedónia - State Statistical Office
61. Malásia - Department of Statistics
62. Malawi - National Statistical Office
63. Malta - National Statistics Office
64. Marrocos - Direction de la Statistique
65. Maurícias - Central Statistics Office
66. México - Instituto Nacional de Estadística, Geografía e Informática
67. Moçambique - Instituto Nacional de Estatística
68. Moldávia - Department for Statistical and Sociological Analysis
69. Montenegro - Statistical Office
70. Noruega - Statistics Norway
71. Nova Zelândia - Statistics New Zealand
72. Palestina - Central Bureau of Statistics
73. Paquistão - Statistics Division
74. Paraguai - Dirección General de Estadística, Encuestas y Censos
75. Perú - Instituto Nacional de Estadística e Informática
76. Polónia - Official Statistics
77. Portugal - Instituto Nacional de Estatística
78. Reino Unido - National Statistics
79. República Checa - Czech Statistical Office
80. Roménia - Institutul National de Statistica
81. Rússia - Federal State Statistics Service
82. S. Tomé e Principe - Instituto Nacional de Estatística
83. Santa Lúcia - Central Statistical Office
84. Sérvia - Institute for Statistics
85. Singapura - Department of Statistics
86. Suécia - Statistics Sweden
87. Suíça - Bundesamt für Statistik
88. Tailândia - National Statistical Office
89. Taiwan - Directorate General of Budget Accounting and Statistics Executive YuanNational Statistics
90. Timor-Leste - Direcção Nacional de Estatística
91. Tunisia - Institut National de la Statistique
92. Turquia - State Institute of Statistics
93. Ucrânia - The State Committee of Statistics
94. Uruguai - Instituto Nacional de Estadística
95. Venezuela - Instituto Nacional de Estadística

Repositórios Institucionais:

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Portugueses:

1. DiTeD - Depósito de Dissertações e Teses Digitais Tipo de documentação disponível: resumos de dissertações e teses, alguns textos integrais. Domínios científicos contemplados: multidisciplinar.
2. Estudo Geral Repositório digital da produção científica da Universidade de Coimbra.
3. HighWire Press Pertence à divisão das bibliotecas da Universidade de Stanford. Tipo de documentação disponível: revistas científicas.Recurso gratuito, pesquisável via B-on.
4. MERLOT Repositório de materiais académicos relacionados com a aprendizagem, criteriosamente seleccionados, catalogados por membros da respectiva comunidade. A missão deste serviço é a de criar uma comunidade online onde professores, investigadores, funcionários e estudantes de todo o mundo possam partilhar os seus materiais de aprendizagem e os seus métodos pedagógicos. Recurso gratuito, pesquisável via B-on.
5. NDLTD - Networked Digital Library of Theses and Dissertations Tipo de documentação disponível: teses e dissertações maioritariamente em formato PDF. Recurso gratuito, pesquisável via B-on.
6. RepositórioAberto Repositório digital da Universidade Aberta.
7. Repositório científico da Universidade de Évora
8. RCAAP - Repositório Científico de Acesso Aberto em Portugal Tem como objectivo a recolha, agregação e indexação dos conteúdos científicos em acesso aberto (ou acesso livre) existentes nos repositórios institucionais das entidades nacionais de ensino superior, e outras organizações de I&D. Constitui-se como um ponto único de pesquisa, descoberta, localização e acesso a milhares de documentos de carácter científico e académico, nomeadamente artigos de revistas científicas, comunicações a conferências, teses e dissertações.
9. DigitUMa Repositório Digital da Universidade da Madeira.
10. SIBUL Repositório da Universidade de Lisboa.
11. RepositóriUM Repositório institucional da Universidade do Minho.
12. Repositório da Universidade do Porto
13. Repositório da Universidade dos Açores
14. Repositório da Universidade Técnica de Lisboa
15. Repositório da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
16. Repositório do ISCTE
17. Repositório Institucional da Universidade Nova de Lisboa
18. Sapientia Repositório Institucional da Universidade do Algarve.

Estrangeiros:

1. ADT - Repositório Australiano de dissertações e teses digitais
2. BDTD - Biblioteca digital brasileira de teses e disseratações
3. COGPRINTS - Arquivo electrónico de publicações nas áreas da aprendizagem e outras ciências cognitivas
4. CYBERTHÈSES - Projecto francófono de arquivo e difusão de teses
5. DIVA - Teses de Doutoramento e outras publicações das Universidades de Estocolmo, etc.
6. NETWORKED DIGITAL LIBRARY OF THESES AND DISSERTATIONS UNION CATALOG - Catálogo colectivo de teses digitais
7. OAIster
8. OpenDOAR - Directório de Repositórios de livre acesso
9. REPOSITÓRIO DIGITAL DA UNIVERSIDADE DE BARCELONA - Repositório institucional com publicações digitais de livre acesso provenientes da actividade de docentes e investigadores da Universidade de Barcelona
10. ROAR - Registry of Open Access Repositories - Permite a pesquisa em cerca de 1000 Repositórios espalhados pelo mundo
11. SHERPA - Repositório do Reino Unido que permite a pesquisa em diversos Repositórios Universitários
12. TDR - Repositório cooperativo que contém, em formato digital, teses de doutoramento das universidades da Catalunha e outras comunidades autónomas
13. TEL - Repositório francês de teses em linha

Para a Crítica da Economia Política

Karl Política[N271]Janeiro de 1859

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Prefácio
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Considero o sistema da economia burguesa por esta ordem: capital, propriedade fundiária, trabalho assalariado; Estado, comércio externo, mercado mundial. Sob as três primeiras rubricas investigo as condições económicas de vida das três grandes classes em que se decompõe a sociedade burguesa moderna; a conexão das três outras rubricas salta à vista. A primeira secção do livro primeiro, que trata do capital, consiste dos seguintes capítulos:1. a mercadoria;2. o dinheiro ou a circulação simples;3. o capital em geral.
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Os dois primeiros capítulos formam o conteúdo do presente fascículo. Tenho diante de mim todo o material sob a forma de monografias, as quais foram redigidas, em períodos que distam largamente uns dos outros, para minha própria compreensão, não para o prelo, e cuja elaboração conexa segundo o plano indicado dependerá de circunstâncias exteriores.
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Suprimo uma introdução geral[N272] que tinha esboçado porque, reflectindo mais a fundo, me parece prejudicial toda a antecipação de resultados ainda a comprovar, e o leitor que me quiser de facto seguir terá de se decidir a ascender do singular para o geral. Algumas alusões ao curso dos meus próprios estudos político-económicos poderão, pelo contrário, ter aqui lugar.
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O meu estudo universitário foi o da jurisprudência, o qual no entanto só prossegui como disciplina subordinada a par de filosofia e história. No ano de 1842-43, como redactor da Rheinische Zeitung[N174], vi-me pela primeira vez, perplexo, perante a dificuldade de ter também de dizer alguma coisa sobre o que se designa por interesses materiais. Os debates do Landtag Renano sobre roubo de lenha e parcelamento da propriedade fundiária, a polémica oficial que Herr von Schaper, então Oberprásident da província renana, abriu com a Rheinische Zeitung sobre a situação dos camponeses do Mosela, por fim as discussões sobre livre-cambismo e tarifas alfandegárias proteccionistas deram-me os primeiros motivos para que me ocupasse com questões económicas. Por outro lado, tinha-se nesse tempo — em que a boa vontade de"ir por diante" repetidas vezes contrabalançava o conhecimento das questões — tornado audível na Rheinische Zeitung um eco do socialismo e comunismo francês, sob uma ténue coloração filosófica. Declarei-me contra esta remendaria, mas ao mesmo tempo confessei abertamente, numa controvérsia com a Allgemeine Augsburger Zeitung273, que os meus estudos até essa data não me permitiam arriscar eu próprio qualquer juízo sobre o conteúdo das orientações francesas. Preferi agarrar a mãos ambas a ilusão dos directores da Rheinische Zeitung, que acreditavam poder levar a anular a sentença de morte passada sobre o jornal por meio duma atitude mais fraca deste, para me retirar do palco público e recolher ao quarto de estudo.
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O primeiro trabalho, empreendido para resolver as dúvidas que me assaltavam, foi uma revisão crítica da filosofia do direito que Hegel, um trabalho cuja introdução apareceu nos Deutsch-Französische Jahrbücher[N13] publicados em Paris em 1844. A minha investigação desembocou no resultado de que relações jurídicas, tal como formas de Estado, não podem ser compreendidas a partir de si mesmas nem a partir do chamado desenvolvimento geral do espírito humano, mas enraízam-se, isso sim, nas relações materiais da vida, cuja totalidade Hegel, na esteira dos ingleses e franceses do século XVIII, resume sob o nome de"sociedade civil", e de que a anatomia da sociedade civil se teria de procurar, porém, na economia política. A investigação desta última, que comecei em Paris, continuei em Bruxelas, para onde me mudara em consequência duma ordem de expulsão do Sr. Guizot. O resultado geral que se me ofereceu e, uma vez ganho, serviu de fio condutor aos meus estudos, pode ser formulado assim sucintamente: na produção social da sua vida os homens entram em determinadas relações, necessárias, independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada etapa de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais. A totalidade destas relações de produção forma a estrutura económica da sociedade, a base real sobre a qual se ergue uma superstrutura jurídica e política, e à qual correspondem determinadas formas da consciência social. O modo de produção da vida material é que condiciona o processo da vida social, política e espiritual. Não é a consciência dos homens que determina o seu ser, mas, inversamente, o seu ser social que determina a sua consciência. Numa certa etapa do seu desenvolvimento, as forças produtivas materiais da sociedade entram em contradição com as relações de produção existentes ou, o que é apenas uma expressão jurídica delas, com as relações de propriedade no seio das quais se tinham até aí movido. De formas de desenvolvimento das forças produtivas, estas relações transformam-se em grilhões das mesmas. Ocorre então uma época de revolução social. Com a transformação do fundamento económico revoluciona-se, mais devagar ou mais depressa, toda a imensa superstrutura. Na consideração de tais revolucionamentos tem de se distinguir sempre entre o revolucionamento material nas condições económicas da produção, o qual é constatável rigorosamente como nas ciências naturais, e as formas jurídicas, políticas, religiosas, artísticas ou filosóficas, em suma, ideológicas, em que os homens ganham consciência deste conflito e o resolvem. Do mesmo modo que não se julga o que um indivíduo é pelo que ele imagina de si próprio, tão-pouco se pode julgar uma tal época de revolucionamento a partir da sua consciência, mas se tem, isso sim, de explicar esta consciência a partir das contradições da vida material, do conflito existente entre forças produtivas e relações de produção sociais. Uma formação social nunca decai antes de estarem desenvolvidas todas as forças produtivas para as quais é suficientemente ampla, e nunca surgem relações de produção novas e superiores antes de as condições materiais de existência das mesmas terem sido chocadas no seio da própria sociedade velha. Por isso a humanidade coloca sempre a si mesma apenas as tarefas que pode resolver, pois que, a uma consideração mais rigorosa, se achará sempre que a própria tarefa só aparece onde já existem, ou pelo menos estão no processo de se formar, as condições materiais da sua resolução. Nas suas grandes linhas, os modos de produção asiático, antigo, feudal e, modernamente, o burguês podem ser designados como épocas progressivas da formação económica e social. As relações de produção burguesas são a última forma antagónica do processo social da produção, antagónica não no sentido de antagonismo individual, mas de um antagonismo que decorre das condições sociais da vida dos indivíduos; mas as forças produtivas que se desenvolvem no seio da sociedade burguesa criam, ao mesmo tempo, as condições materiais para a resolução deste antagonismo. Com esta formação social encerra-se, por isso, a pré-história da sociedade humana.
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Friedrich Engels, com quem mantive por escrito uma constante troca de ideias desde o aparecimento do seu genial esboço para a crítica das categorias económicas (nos Deutsch-Französi-sche Jahrbücher), tinha chegado comigo, por uma outra via (comp. a sua Situação da Classe Operária em Inglaterra), ao mesmo resultado, e quando, na Primavera de 1845, ele se radicou igualmente em Bruxelas, decidimos esclarecer em conjunto a oposição da nossa maneira de ver contra a [maneira de ver] ideológica da filosofia alemã, de facto ajustar contas com a nossa consciência [Gewissen] filosófica anterior. Este propósito foi executado na forma de uma crítica à filosofia pós-hegeliana. O manuscrito(1*), dois grossos volumes em oitavo, chegara havia muito ao seu lugar de publicação na Vestefália quando recebemos a notícia de que a alteração das circunstâncias não permitia a impressão do livro. Abandonámos o manuscrito à crítica roedora dos ratos de tanto melhor vontade quanto havíamos alcançado o nosso objectivo principal — autocompreensão. Dos trabalhos dispersos em que apresentámos então ao público as nossas opiniões, focando ora um aspecto ora outro, menciono apenas o Manifesto do Partido Comunista, redigido conjuntamente por Engels e por mim, e um Discours sur le libre échange publicado por mim. Os pontos decisivos da nossa maneira de ver foram primeiro referidos cientificamente, se bem que polemicamente, no meu escrito editado em 1847, e dirigido contra Proudhon, Misere de la philosophie, etc. Um estudo escrito em alemão sobre o Trabalho Assalariado, em que juntei as minhas conferências sobre este assunto proferidas na Associação dos Operários Alemães em Bruxelas[N72], foi interrompido no prelo pela revolução de Fevereiro e pelo meu afastamento forçado da Bélgica ocorrido em consequência da mesma.
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A publicação da Neue Rheinische Zeitung[N71] em 1848 e 1849, e os acontecimentos que posteriormente se seguiram interromperam os meus estudos económicos, os quais só puderam ser retomados em Londres no ano de 1850. O material imenso para a história da economia política que está acumulado no British Museum, o ponto de vista favorável que Londres oferece para a observação da sociedade burguesa, [e] finalmente o novo estádio de desenvolvimento em que esta última pareceu entrar com a descoberta do ouro da Califórnia e da Austrália determinaram-me a começar de novo tudo de princípio e a trabalhar criticamente o novo material. Estes estudos conduziram, em parte por si mesmos, a disciplinas aparentemente muito distanciadas em que eu tinha de permanecer menos ou mais tempo. Mas o tempo ao meu dispor era nomeadamente reduzido pela necessidade imperiosa de uma actividade remunerada. A minha colaboração, agora de oito anos, no primeiro jornal anglo-americano, o New-York Tribune[N163], tornou necessária, como só excepcionalmente me ocupo com correspondência jornalística propriamente dita, uma extraordinária dispersão dos estudos. Entretanto, [os] artigos sobre acontecimentos económicos notórios em Inglaterra e no Continente constituíam uma parte tão significativa da minha colaboração que fui obrigado a familiarizar-me com pormenores práticos que ficam fora do âmbito da ciência da economia política propriamente dita.
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Este esboço sobre o curso dos meus estudos na área da economia política serve apenas para demonstrar que as minhas opiniões, sejam elas julgadas como forem e por menos que coincidam com os preconceitos interesseiros das classes dominantes, são o resultado duma investigação conscienciosa e de muitos anos. À entrada para a ciência, porém, como à entrada para o inferno, tem de ser posta a exigência:
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Qui si convien lasciare ogni sospetto
Ogni viltà convien che qui sia morta. (2*)