Uma parceria mais forte para um melhor acesso aos mercados externos

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A Comissão propõe a instauração de uma parceria mais forte com as empresas europeias e os Estados-Membros para um melhor acesso aos mercados externos. Estabelece os seus eixos prioritários e preconiza o recurso a instrumentos de acesso eficazes e transparentes.

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ACTO

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Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de Abril de 2007, intitulada «Europa global: uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores europeus aos mercados» [COM(2007) 183 final -Não publicada no Jornal Oficial].

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SÍNTESE

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Na actual economia global, o acesso aos mercados determina em grande medida a força económica das empresas e dos exportadores europeus. Essencial ao crescimento e ao emprego, a aplicação de uma política comercial eficiente garante às empresas europeias a competitividade e um verdadeiro acesso aos mercados.

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Para se respeitar uma concorrência leal, é indispensável que as economias emergentes abram mais os seus mercados e eliminem as barreiras existentes às trocas comerciais. A União Europeia (UE) está disposta a proceder da mesma forma, a fim de incentivar a concorrência e a inovação e de atrair investimentos estrangeiros.

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A liberalização progressiva dos mercados permite obter resultados positivos quer para os países desenvolvidos quer para os países em desenvolvimento. Daí que a UE atribua prioridade aos compromissos que assumiu no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) (EN) (ES) (FR) e do programa de Doha para o desenvolvimento. Ainda assim, a instituição de uma política revista, centrada em problemas e mercados específicos, revela-se essencial.

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A Comissão propõe uma parceria mais forte com os Estados-Membros e as empresas no intuito de conseguir uma abordagem mais clara e mais orientada para os resultados. Esta parceria deverá centrar-se:

• Nos problemas concretos com que se deparam as empresas da UE nos mercados dos países terceiros.
• Na identificação das insuficiências do sistema actual.
• Na forma como as políticas da UE devem evoluir para se adaptarem a uma economia global em mutação.

A Comissão prevê descentralizar o sistema actual a fim de obter maior eficácia e maior transparência. Pretende igualmente utilizar de forma mais eficiente os conhecimentos e os projectos locais, criando equipas comunitárias especializadas, compostas por representantes da Comissão, dos Estados-Membros e das empresas. Por último, solicita a definição de prioridades comunitárias para se dedicar aos desafios mais urgentes.

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O acesso aos mercados numa economia global em mutação

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Na economia global de hoje, os entraves ao comércio são os seguintes:

• Barreiras pautais e complexidade dos procedimentos aduaneiros.
• Restrições ao acesso a matérias-primas.
• Barreiras ao comércio de serviços e ao investimento directo estrangeiro.
• Práticas restritivas em matéria de contratos públicos.
• Utilização de práticas fiscais desleais ou discriminatórias (recurso a auxílios estatais, subvenções e métodos contrários às regras fixadas pela OMC para a defesa comercial como as medidas anti-dumping).
• Utilização abusiva de medidas que não se justificam por motivos de saúde, segurança e regulamentações técnicas.
• Protecção insuficiente dos direitos de propriedade intelectual (DPI) e lacunas na sua aplicação.

Estes obstáculos às trocas comerciais caracterizam-se pela sua complexidade e pela dificuldade com que são detectados. As barreiras não pautais e as outras barreiras «aplicadas detrás das fronteiras» assumem cada vez maior importância. Muitos dos actuais problemas de acesso aos mercados devem-se a uma aplicação ou execução incorrectas das regras em vigor. Só uma melhor coordenação dos Estados-Membros, das empresas e da Comissão pode facilitar a sua detecção, a sua análise, a sua avaliação e a sua eliminação.

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As partes interessadas são favoráveis à mudança

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A consulta das partes interessadas confirmou que o acesso aos mercados deve ser objecto de maior intervenção a nível comunitário e pressupõe um método centrado nos resultados. As recomendações incluem:

• Melhorar a combinação dos instrumentos políticos.
• Empenhar-se activamente nas negociações comerciais multilaterais e bilaterais.
• Providenciar para garantir que os acordos celebrados sejam cumpridos.
• Maximizar os resultados através de uma colaboração mais estreita entre a Comissão, os Estados-Membros e as empresas.
• Definir melhor as prioridades de acção na luta contra os obstáculos ao comércio.
• Proporcionar um serviço mais eficaz e transparente às empresas.
• Eliminar os obstáculos às trocas comerciais de bens e de serviços, à propriedade intelectual e aos investimentos.

Uma combinação adequada dos instrumentos políticos para um melhor acesso aos mercados

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Uma solução única ou um mecanismo único não são só por si suficientes para fazer desaparecer os entraves ao comércio. Embora, actualmente, o sistema da OMC e a cooperação multilateral continuem a ser as melhores garantias de acesso aos mercados, a utilização de instrumentos multilaterais e bilaterais, formais e informais, revela-se fundamental. No âmbito da OMC, a prioridade da UE consiste em concluir com êxito a ronda de negociações comerciais de Doha. Os principais parceiros comerciais já fazem parte da OMC (China) ou estão prestes a integrá-la (Rússia). É por esse motivo que a possibilidade de utilizar as negociações de adesão para garantir um maior acesso aos mercados está a diminuir. A cooperação multilateral será, portanto, reforçada através do lançamento de novas negociações de acordos de comércio livre com os países da ASEAN, a Coreia, a Índia, os países andinos e os da América Central. O prosseguimento das negociações em curso com o Mercosul e o Conselho de Cooperação do Golfo tem igualmente por objectivo a consolidação da cooperação multilateral.

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No âmbito do sistema da OMC, há que fazer valer da melhor forma os direitos conferidos pelo Memorando de Entendimento sobre a Resolução de Litígios, graças à criação de mecanismos flexíveis, baseados na mediação, que permitam prevenir ou resolver os diferendos. Para tal, as denúncias de violação de tratados bilaterais serão incluídas no regulamento relativo aos entraves ao comércio.

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Para conseguir uma maior influência em matéria de cooperação internacional, a posição da UE a nível dos organismos internacionais de normalização será reforçada.

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No entanto, o respeito pelas regras existentes depende em grande parte das capacidades administrativas, dos instrumentos de formação ou das infra-estruturas técnicas. Para atenuar estas limitações, a Comissão e a UE estão empenhadas em aumentar a assistência relacionada com o comércio. A Comissão propõe também que se incentivem os países terceiros a recorrer aos procedimentos de notificação a fim de prevenir as restrições ao comércio.

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Finalmente, reafirma o papel cada vez mais importante da diplomacia internacional e dos contactos políticos nos esforços de eliminação dos entraves ao comércio, como complementos de outros instrumentos políticos que podem intervir nesse mesmo sentido.

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Para uma parceria mais forte

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A Comissão propõe a instauração de uma nova parceria com os Estados-Membros e as empresas europeias. As discussões trilaterais daí decorrentes permitirão encontrar melhores métodos de trabalho, no intuito de:

• Definir prioridades de acção no domínio da eliminação dos entraves ao comércio.
• Interligar as bases de dados.
• Criar uma rede de especialistas em matéria de acesso aos mercados.

No terreno, as delegações da Comissão, as embaixadas dos Estados-Membros e as empresas europeias constituem as instâncias mais bem posicionadas para:

• Efectuar uma primeira análise dos problemas encontrados.
• Identificar os casos que requerem acções coordenadas entre diferentes especialistas.
• Assegurar o acompanhamento local.

A eficácia deste trabalho comum reside nos contactos e numa cooperação sistemática que torne possível a melhoria da recolha de informações, a identificação de novas propostas legislativas e a utilização dos conhecimentos locais.

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Em Bruxelas, o comité consultivo para o acesso aos mercados tem por funções:

• Empenhar-se no intercâmbio de boas práticas.
• Melhorar a coordenação.
• Trabalhar em estreita colaboração com o comité do regulamento sobre os entraves ao comércio.

Apesar de o comité consultivo geral sobre a política comercial (comité 133) dever continuar a ser o principal fórum de debate, outros comités especializados continuarão igualmente a desempenhar um papel importante. Os problemas relacionados com o acesso aos mercados serão objecto de debates regulares entre a Comissão e o Parlamento Europeu.

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Estabelecer prioridades

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A complexidade crescente das barreiras ao comércio torna cada vez mais difícil detectá-las e eliminá-las. Daí que seja necessário orientar a acção para os casos considerados como prioritários, a saber:

• As vantagens económicas a curto e médio prazo para as empresas europeias.
• O facto de as barreiras em questão representarem ou não uma infracção grave a um acordo.
• A resolução do problema num prazo razoável.

As prioridades serão hierarquizadas em termos de países, de sectores e de categorias de problemas.

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O estabelecimento de prioridades não deve, no entanto, ser um «espartilho», mas sim propiciar uma melhor utilização dos recursos.

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Um serviço mais eficaz e mais transparente

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A prevenção com a ajuda de um sistema de «alerta rápido» torna possível identificar futuras barreiras e eliminá-las na fonte. As preocupações serão, assim, conhecidas antes de um projecto de legislação ou regulamentação se tornar realidade. O principal desafio prende-se com o período de tempo necessário para conseguir eliminar as barreiras. As empresas europeias precisam de uma acção mais rápida e mais bem adaptada a cada situação. A Comissão propõe-se melhorar e racionalizar o registo, a análise e o tratamento das queixas recebidas.

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O papel das empresas europeias é o de fornecer a maior parte das informações relativas aos obstáculos às trocas comerciais. O da Comissão é o de assegurar a respectiva divulgação, registando na base de dados de acesso aos mercados todas as queixas recebidas e estabelecendo ligações pela Internet com outras bases para maior acessibilidade. Consultável em linha, a base de dados fornece informações fiáveis e de fácil acesso relativas a pautas aduaneiras, barreiras ao comércio, bem como formalidades e documentação necessárias para as importações. A fim de assegurar uma maior visibilidade, a Comissão irá lançar nos Estados-Membros, e em colaboração com estes, uma campanha promocional destinada a incentivar as empresas europeias a registarem as suas queixas. Para que o acompanhamento se processe com total transparência, a cada caso será atribuído o seu número de registo. A Comissão compromete-se, por outro lado, a actualizar as informações disponíveis na base de dados e a acrescentar-lhe progressivamente novas secções em domínios como os serviços, os investimentos ou o respeito pelos DPI. Está também a examinar as possibilidades de ligação desta base de dados ao serviço em linha de apoio aos exportadores dos países em desenvolvimento.

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Conclusões

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A instauração de uma parceria mais forte é essencial para se conseguir uma Europa global e se contribuir para a concretização da Agenda de Lisboa para o crescimento e emprego. O êxito da presente iniciativa dependerá dos seguintes factores:

• Solidez da nova parceria.
• Disponibilização de recursos suficientes.
• Utilização optimizada dos recursos.

A Comissão empenhar-se-á em vencer este desafio e exorta todas as partes interessadas a contribuírem para tal.

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Poderão encontrar-se informações complementares no sítio da DG Comércio Externo (EN) (FR).
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ACTOS RELACIONADOS

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Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 4 de Outubro de 2006, intitulada «Europa global - Competir a nível mundial - Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego» [COM(2006) 567 final- Não publicada no Jornal Oficial].

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Fonte: Clique aqui

Dados Importantes e Links sobre Economia:

1. Europa global - Competir a nível mundial
2. Comércio Internacional
3. Uma parceria mais forte para um melhor acesso aos mercados externos

Links sobre a Economia

1. Sínteses da Legislação da UE (Comércio Externo)
2. Journal of Economic Research
3. Science Direct
4. Ordem dos Economistas
5. Caderno de Economia
6. Suplementos de Economia
7. Planeamento Territorial
8. ISEG
9. É a Economia, estúpido...
10. Economia e Sociologia

Europa global - Competir a nível mundial

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Tornam-se necessárias à política comercial da União Europeia (UE) novas prioridades e novas abordagens a fim de potencializar a competitividade europeia e aproveitar as oportunidades criadas pela abertura internacional. Essas novas perspectivas são apresentadas num programa de acção ambicioso, que comporta uma vertente interna e uma vertente externa. A política comercial da UE ficará, assim, em condições de responder aos objectivos de crescimento e emprego da Estratégia de Lisboa, capaz de enfrentar o desafio da globalização.

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ACTO

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Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 4 de Outubro de 2006, intitulada «Europa global - Competir a nível mundial» [COM(2006) 567 final - Não publicada no Jornal Oficial].

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SÍNTESE

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A Comissão propõe um programa ambicioso para a competitividade da União Europeia (UE) e das suas empresas, ao abrigo da vertente externa da Estratégia de Lisboa em favor do crescimento e do emprego, que salienta a necessidade de criar mercados abertos. A rejeição do proteccionismo na Europa, a abertura dos principais mercados fora da Europa e a unificação dos esforços das políticas internas e externas da UE são os elementos fundamentais desse programa.
Neste contexto, a Comissão apresenta uma análise dos fundamentos da política comercial comum e da competitividade da UE. Refere igualmente as medidas a tomar para responder a estas prioridades, assim como ao desafio da globalização.

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Na verdade, a economia global caracteriza-se por uma integração crescente que a diminuição dos custos de transporte e as novas tecnologias da informação e da comunicação, nomeadamente, tornam mais fácil. Essa integração gera uma forte interdependência das economias e das indústrias à escala mundial, apresentando tantas oportunidades quantos riscos para os cidadãos e para o planeta.

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FUNDAMENTOS DA COMPETITIVIDADE EUROPEIA

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Face a estes desafios, a UE deve reforçar a sua competitividade, apoiando-se em regras transparentes e eficazes.

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Em primeiro lugar, a competitividade europeia assenta em políticas internas correctas, a saber:

• Mercados competitivos que favorecem a competitividade das empresas europeias. O mercado único beneficia de normas de qualidade previsíveis e transparentes que permitem tirar partido das economias de escala e utilizar eficazmente os recursos. Além disso, a concorrência incentiva as empresas a velar pela qualidade dos seus produtos. Nos sectores da indústria transformadora e dos serviços, as empresas europeias apresentam bons resultados em relação às que com elas competem a nível mundial. Já os sectores das tecnologias de ponta poderiam melhorar os respectivos desempenhos em termos de inovação, educação, investigação e desenvolvimento.
• Abertura económica. Contrariamente ao proteccionismo, a abertura às trocas comerciais e aos investimentos internacionais gera pressões concorrenciais benéficas para a inovação, as novas tecnologias e o investimento, permitindo, assim, explorar os recursos do mercado único. Neste contexto, os instrumentos de defesa comercial, adaptados ao comércio mundial, continuam a ser indispensáveis para fazer face às práticas comerciais desleais.
• Justiça social. A UE deve estar preparada para enfrentar o impacto da abertura dos mercados, designadamente a aceleração das mutações estruturais decorrentes da globalização. Com efeito, esta pode ser negativa para determinados sectores, regiões ou trabalhadores. Daí que não só os efeitos da abertura devam ser previsíveis, mas os valores, nomeadamente sociais e ambientais, devam também ser promovidos no mundo.

Em segundo lugar, a competitividade europeia assenta na abertura de mercadosno estrangeiro que, por sua vez, se funda em regras equitativas. A UE deveria especialmente empenhar-se em prol da abertura dos mercados das economias emergentes que representam uma parte crescente do comércio mundial. A abertura de mercados demonstrou os seus benefícios em termos de desenvolvimento e de luta contra a pobreza na China, na Índia ou no Brasil.

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No entanto, para se poder beneficiar plenamente da abertura das trocas comerciais, é necessário encarar de frente os novos obstáculos ao comércio, indo além dos meros direitos aduaneiros. Nesta óptica, a política comercial comum deve centrar-se em:

• Barreiras não pautais. Para lá das pautas aduaneiras, as barreiras não pautais (regulamentações e procedimentos restritivos das trocas comerciais) são frequentes vezes menos visíveis, mais complexas e mais sensíveis por se referirem directamente à regulamentação nacional. Para promover as trocas comerciais respeitando regras transparentes e não discriminatórias, a Comissão, os Estados-Membros e a indústria devem definir novos métodos de trabalho à margem dos meios tradicionais de que dispõem (reconhecimento mútuo, diálogos sobre a normalização e a regulamentação e assistência técnica a países terceiros).
• Acesso aos recursos. A indústria europeia deveria ter acesso a recursos cruciais como a energia, as matérias-primas, os metais e a sucata, e esse acesso não deveria sofrer restrições a não ser por motivos ambientais ou de segurança. Nesse sentido, e sendo o acesso à energia essencial para a UE, esta deveria ter uma política coerente para assegurar um aprovisionamento energético diversificado, competitivo, seguro e sustentável, quer a nível interno (mercado energético competitivo e promoção de uma paleta energética sustentável, eficiente e diversificada) quer a nível externo (condições de trânsito não discriminatórias e de acesso de países terceiros às infra-estruturas de exportação, assistência a estes países para reforço das respectivas capacidades e infra-estruturas). Neste âmbito, a relação entre comércio e ambiente deveria ser consolidada, tendo em conta as incidências que o comércio pode ter sobre o ambiente, designadamente sobre a biodiversidade e o clima. Há que incentivar a eficiência energética, as energias renováveis e a utilização racional das energias.
• Novas áreas de crescimento: direitos de propriedade intelectual (DPI), serviços, investimento, contratos públicos e concorrência. Estes sectores proporcionam oportunidades importantes à economia europeia desde que a liberalização progressiva do comércio mundial e a existência de regras transparentes, eficazes e respeitadas (internacionais e nacionais) facilitem as trocas comerciais entre a UE e os seus parceiros comerciais. A cooperação bilateral e internacional deveria, neste contexto, ser potencializada.

PLANO DE ACÇÃO

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A Comissão propõe um plano de acção para reforçar a competitividade externa da UE e vencer os desafios mundiais. Para tal, o plano identifica prioridades e métodos a nível interno e a nível externo.

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Nível interno

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As empresas europeias devem beneficiar da competitividade da UE e os cidadãos europeus devem usufruir das suas vantagens. A Estratégia de Lisboa constitui o fundamento da competitividade da UE. Neste contexto, a comunicação da Comissão intitulada «Uma agenda para os cidadãos», de Maio de 2006, propõe um reexame aprofundado do mercado único para assegurar a competitividade das empresas mediante a diversificação, a especialização e a inovação.

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O processo de elaboração das políticas da UE deve orientar-se para a sua capacidade de responder aos desafios mundiais. Uma regulamentação, europeia ou internacional, coerente é, neste sentido, essencial, e a cooperação internacional e bilateral é igualmente fundamental. A UE fomenta a divulgação das boas práticas e apoia uma abordagem aberta e flexível para a elaboração da referida regulamentação.

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Quanto às repercussões da abertura dos mercados, a Comissão e os Estados-Membros garantirão que os cidadãos europeus colham as vantagens dela decorrentes, nomeadamente pela instituição de um acompanhamento sistemático dos preços de importação e no consumidor.

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Por outro lado, a adaptação às mudanças constitui um factor-chave para o crescimento e o emprego. Os programas de coesão e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização irão permitir prever essas mudanças e dar-lhes resposta. O sistema aduaneiro europeu será também modernizado (revisão do Código Aduaneiro e introdução de alfândegas em linha - e-customs).

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Nível externo

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A nível externo, a UE mantém o seu compromisso a favor do multilateralismo que faculta os meios de eliminar os obstáculos às trocas comerciais de forma estável e duradoura. Para o efeito, a Organização Mundial do Comércio (OMC) (EN) (ES) (FR) constitui o quadro privilegiado e a UE defende o retomar das negociações de Doha.

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Para além do multilateralismo, a UE deve igualmente esforçar-se por promover a liberalização mais rápida e ampla das trocas comerciais no âmbito das suas relações bilaterais, que os acordos de comércio livre (ACL) contribuirão para dinamizar. Os ACL apresentam a vantagem de poderem abranger domínios que não estão abrangidos nem por uma regulamentação internacional nem pela OMC. Efectivamente, estes acordos são úteis às políticas de vizinhança e de desenvolvimento, mas deveriam também servir os interesses comerciais da UE. Ainda assim, a Comissão observa que os novos ACL deveriam ter um conteúdo menos limitado que os ACL existentes no contexto da política de vizinhança, os acordos de parceria económica (APE) em vias de negociação com os países da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou os acordos de associação com a América Latina e a Comunidade Andina.

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A UE deverá definir critérios económicos para negociar e celebrar ACL e para identificar os seus parceiros, isto é, definir o potencial de mercados em termos de dimensão e de crescimento económico, o nível de protecção em relação às exportações da UE (direitos aduaneiros e barreiras não pautais), etc. Há ainda outros factores a ter em conta como as negociações dos nossos parceiros potenciais com concorrentes da UE, o impacto dessas negociações na UE, assim como o risco que elas comportam de fragilizar o acesso preferencial dos parceiros aos mercados comunitários. Nesta base, os parceiros a privilegiar são os países da ASEAN (EN), a Coreia do Sul e o Mercosul (EN) que correspondem aos critérios enunciados, assim como a Índia, a Rússia, o Conselho de Cooperação do Golfo e a China.

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A nível do conteúdo, os novos acordos devem ser mais completos, mais ambiciosos e mais amplos, por forma a englobarem uma vasta gama de domínios que comportem os serviços e os investimentos, bem como os DPI. Os ACL devem prever uma convergência reguladora para lutar eficazmente contra as barreiras não pautais, disposições mais fortes e mais firmes (DPI, concorrência), regras de origem simples e modernas adaptadas às realidades, assim como mecanismos de acompanhamento para avaliar a aplicação e os resultados. Os ACL serão adaptados às especificidades do desenvolvimento (com estudos de avaliação de impacto) e do desenvolvimento sustentável. Responderão igualmente às necessidades de cada país, em conformidade com as estratégias da UE relativamente aos países em questão e às regiões a que estiverem ligados.

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As relações comerciais transatlânticas estão no cerne das relações bilaterais da UE, especialmente para fazer face aos desafios da globalização. A União continuará a incentivar a eliminação das barreiras não pautais, atendendo às vantagens económicas que representa uma liberalização completa das trocas comerciais entre os parceiros. Neste sentido, prosseguem as negociações no quadro da parceria económica transatlântica (EN).

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A China é um parceiro essencial mas também um desafio para a capacidade da UE de oferecer oportunidades de crescimento e de emprego. A China defronta-se, ela própria, com desafios, representando entretanto, não obstante, uma parte crescente do comércio mundial. Daí que, no âmbito da sua estratégia para a China, a UE se proponha concentrar-se nesses desafios, fixar prioridades e levar a cabo uma cooperação reforçada nestes domínios.

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A UE e os seus parceiros deverão envidar mais esforços no que diz respeito aos direitos de propriedade intelectual (DPI). Esses esforços assumirão a forma de disposições específicas nos acordos bilaterais, de uma revitalização da cooperação aduaneira, de diálogos, de uma presença e de recursos consolidados no terreno e de uma sensibilização das empresas europeias. Incidirão em primeiro lugar na China, na Rússia, nos países da ASEAN, na Coreia, no Mercosul, no Chile e na Ucrânia, assim como na Turquia, no âmbito das suas negociações de adesão.

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A estratégia de acesso aos mercados, que data de 1996, foi renovada em 2007. A Comissão tenciona desenvolver a sua acção, recentrando-a em determinados países e sectores, bem como na abertura dos seus mercados aos países terceiros. Esse desenvolvimento deveria ocorrer em concertação com a indústria e os Estados-Membros.

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O acesso aos contratos públicos dos países terceiros deveria ser aberto aos fornecedores europeus. A Comissão lançará uma acção tendente a reduzir as práticas restritivas discriminatórias. Se necessário, certas restrições específicas serão mantidas para os países terceiros recalcitrantes a fim de os levar à abertura recíproca de mercados.

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Os instrumentos de defesa comercial fazem parte do sistema multilateral, razão pela qual a UE assegurará que os instrumentos dos seus parceiros sejam justificados, transparentes e conformes com as regras internacionais. Em caso de necessidade, a UE poderá recorrer a mecanismos de resolução de litígios como o da OMC. Além disso, centrar-se-á na melhoria dos seus próprios instrumentos, que devem responder às exigências de eficácia e de adaptação às evoluções mundiais a fim de garantir a consideração da diversidade dos interesses europeus.

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ACTOS RELACIONADOS

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Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu, de 10 de Maio de 2006, intitulada «Uma agenda para os cidadãos por uma Europa de resultados» [COM(2006) 211 final - Não publicada no Jornal Oficial]

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Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 24 de Outubro de 2006, intitulada «UE - China: Aproximação dos parceiros, aumento das responsabilidades» [COM(2006) 631 final - Não publicada no Jornal Oficial]

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Comunicação da Comissão, de 6 de Dezembro de 2006, intitulada «A Europa global - Os instrumentos de defesa comercial da Europa numa economia global em mutação - Livro verde para consulta pública» [COM(2006) 763 final - Não publicada no Jornal Oficial]

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Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 18 de Abril de 2007, intitulada «Europa global: uma parceria mais forte para um melhor acesso dos exportadores europeus aos mercados» [COM(2007) 183 final - Não publicada no Jornal Oficial]

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Fonte : Sínteses da Legislação da UE

Comércio internacional

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O comércio internacional é a troca de bens e serviços através de fronteiras internacionais ou territórios. Na maioria dos países, ele representa uma grande parcela do PIB. O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade (ver rota da seda), mas a sua importância econômica, social e política se tornou crescente nos últimos séculos. O avanço industrial, dos transportes, a globalização, o surgimento das corporações multinacionais, e o outsourcing tiveram grande impacto no incremento deste comércio. O aumento do comércio internacional pode ser relacionado com o fenómeno da globalização.

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O comércio internacional é uma disciplina da teoria econômica, que, juntamente com o estudo do sistema financeiro internacional, forma a disciplina da economia internacional.

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Teoria do comércio internacional

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Vários modelos diferentes foram propostos para prever os padrões de comércio e analisar os efeitos das políticas de comércio, como as tarifas.

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Modelo Ricardiano

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O modelo ricardiano foca nas vantagens comparativas (ou vantagens relativas) e é talvez o mais importante conceito de teoria de comércio internacional. Neste modelo, os países se especializam em bens ou serviços que produzem relativamente melhor. Diferentemente de outros modelos, o ricardiano prevê que países irão se especializar em poucos produtos em vez de produzir um grande número de bens. O modelo não considera directamente as características naturais de um país, como disponibilidade relativa de mão-de-obra e de capital. E no modelo ricardiano, temos apenas um factor de produção, que se trata da mão-de-obra (trabalho). O diferencial de produtividade do trabalho nos países justificaria a especialização dos países, que realizariam, desta maneira, trocas internacionais depois da especialização.

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Modelo de Heckscher-Ohlin

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O modelo de Heckscher-Ohlin foi criado como uma alternativa ao modelo ricardiano. Apesar do seu poder de previsão maior e mais complexo, ele também tem uma missão ideológica: a eliminação da teoria do valor do trabalho e a incorporação do mecanismo neoclássico do preço na teoria do comércio internacional. A teoria defende que o padrão do comércio internacional é determinado pela diferença na disponibilidade de alguns factores naturais. Ela prevê que um país irá exportar aqueles bens que fazem uso intensivo daqueles factores (insumos, por exemplo) que são abundantes neste país e irá importar aqueles bens cuja produção é dependente de factores escassos localmente. Ou seja, o modelo expõe que um país abundante em capital exportará bens de capital, ao passo que um país em posição contrária, com escassez de capital, exportará bens ou serviços que sejam intensivos no uso do factor de produção mão-de-obra. Ohlin, por meio de seu modelo, foi o primeiro a tratar directamente do que hoje se conhece por IED - Investimento Externo Directo - componente do Balanço de Pagamentos pesquisado por organismos internacionais como BIS, BID, FMI, CEPAL e UNCTAD.

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Factores específicos

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Modelo dos Factores Específicos e distribuição de rendimentos foi desenvolvido por Paul Samuelson e Ronald Jones. Tal como o modelo ricardiano supõe que uma economia produz dois produtos, mas com a existência de vários factores de produção: Trabalho (Factor Móvel) e Outros (Factores Específicos).

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Modelo da gravitação

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O modelo da gravitação apresenta uma análise mais empírica dos padrões de comércio em contraposição aos modelos teóricos discutidos acima. O modelo da gravitação, basicamente, prevê que o comércio será baseado na distância entre os países e na interacção derivada do tamanho das suas economias. O modelo mimética a lei da gravidade de Isaac Newton que considera a distância e o tamanho de objectos que se atraem. O modelo tem sido comprovado como robusto na área da econometria. Outros factores como a renda, as relações diplomáticas entre países e as políticas de comércio foram incluídas em versões expandidas do modelo.

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Regulamentação do comércio internacional

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Tradicionalmente o comércio é regulamentado através de tratados bilaterais entre nações. Durante os séculos de crença no mercantilismo a maioria das nações mantinham altas tarifas e muitas restrições ao comércio internacional. No século 19, especialmente no Reino Unido, a crença no livre comércio tornou-se um paradigma e este pensamento tem dominado as nações ocidentais desde então. Nos anos seguintes à segunda guerra mundial tratados multilaterais como o GATT e a OMC tentaram criar estruturas reguladoras de alcance mundial.

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As nações socialistas e comunistas sempre acreditaram no modelo da autarquia, a completa ausência do comércio internacional. Os governos autoritários, como os fascistas, sempre colocaram grande ênfase na ideia da auto-suficiência. Mas na prática, nenhuma nação consegue atender sozinha a todas as necessidades do seu povo, e sempre algum comércio é realizado.

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Normalmente, o comércio internacional livre é defendido pelos países economicamente mais poderosos. Quando eram duas das maiores economias mundiais, a Holanda e o Reino Unido, eram grandes defensores desse pensamento. Actualmente, os Estados Unidos da América, o Reino Unido e o Japão são os seus maiores proponentes. Porém, muitos outros países - incluindo aqueles em rápido crescimento económico como Índia, China e Rússia - tem se tornado defensores do "livre comércio".

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Tradicionalmente, os interesses agrícolas são a favor do comércio livre, enquanto sectores manufactureiros defendem políticas proteccionistas. Porém, lobbies agrícolas, particularmente nos Estados Unidos da América, Europa e Japão, são responsáveis pela inclusão de regras nos tratados de comércio internacional, cujo objectivo é a adopção de medidas proteccionistas para bens de origem agrícola. Por outro lado, o Brasil, um grande e eficiente produtor agrícola, vem actuando para eliminar parte destas barreiras.

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Durante as recessões económicas, sempre surgem pressões para o aumento de tarifas de importação, com o intuito de proteger a produção doméstica. A grande depressão estadunidense levou ao colapso do comércio internacional, fazendo com que a crise se aprofundasse, segundo a visão de alguns.

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A regulamentação do comércio internacional é realizada através da OMC no nível global, e através de vários outros arranjos regionais como o Mercosul na América do Sul; o NAFTA, entre Estados Unidos da América, Canadá e México; e a União Europeia, entre 25 estados europeus independentes. Hoje com 27 estados europeus independentes.

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Riscos do comércio internacional

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Os riscos existentes no comércio internacional podem ser divididos em dois grandes grupos:

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Riscos económicos

• Insolvência do comprador;
• Atraso no pagamento - a falha do comprador em pagar o total em até seis meses;
• De não-aceitação;
• Relacionados à soberania econômica.

Riscos Políticos

• De cancelamento ou não renovação de licenças de exportação ou importação;
• Relacionados a conflitos armados;
• Expropriação ou confisco por companhias importadoras;
• De imposição de um banimento de algum bem após o embarque;
• De transferência : A imposição de controle de transferência de valores pelo país importador devido a crises de liquidez;
• Relacionados à soberania política.

Exportação

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Exportação é a saída de bens, produtos e serviços além das fronteiras do país de origem. Esta operação pode envolver pagamento (cobertura cambial), como venda de produtos, ou não, como nas doações.

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Tipos de Exportação

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Exportação Indirecta

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A exportação pode ser caracterizada como 'directa' e 'indirecta'. A exportação directa ocorre quando a própria empresa faz a exportação, sem a utilização de intermediários no processo de introdução do produto no mercado-alvo.

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Exportação indirecta trata-se de uma alternativa disponível para empresas que desejam iniciar seu processo de internacionalização, porém não possuem experiência suficiente para fazê-lo de forma independente.

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Esta forma de provimento do mercado internacional é adoptada normalmente por companhias de pequeno ou médio porte, e pode ocorrer através de:

• uma comercial exportadora;
• uma "trading company": sociedade anónima, com capital mínimo integralizado de 1 milhão de dólares, cujo papel é não só comprar produtos para exportar, mas assessorar uma empresa que deseja exportar seus produtos, mediante pagamento de comissão;
• uma cooperativa (sector rural);
• um consórcio de exportação: espécie de cooperativa que pressupõe a criação de uma marca sob a qual o produto será comercializado no(s) mercado(s)-alvo, não sendo necessário a criação de uma nova personalidade jurídica. As condições são oficializadas em uma reunião, cuja ata deve ser registada em cartório. Os custos são rateados entre as empresas participantes.

Roteiro básico para exportar produtos

• Identificar possíveis compradores no mercado externo;
• Enquadrar a exportação às normas nacionais e internacionais;
• Registar e credenciar a sua empresa como exportadora junto ao DECEX/SECEX e Secretaria da Receita Federal;
• Contactar o possível comprador e apresentar a empresa e o produto;
• Preparar o preço FOB ou FCA como básico (ou pelo INCOTERM que o importador solicitar);
• Definir condições de preço, forma de pagamento, entrega, embalagem, etc.;
• Emitir e enviar a factura Pro Forma para o importador analisar e confirmar negócio;
• Receber a formalização do negócio [pedido de compra (Purchase Order)] por parte do importador;
• Registar a Exportação no SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior);
• Produção da mercadoria para entregar no prazo;
• Contratar empresa para o transporte internacional;
• Efectuar ou contratar despachante aduaneiro para cumprir os transmites de despacho;
• Emitir documentos fiscais, comerciais e financeiros;
• Fechar o cambio de exportação com o banco autorizador (Banco Negociador);
• Acompanhar a chegada da mercadoria no destino;

Importação

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Importação é o processo comercial e fiscal que consiste em trazer um bem, que pode ser um produto ou um serviço, do exterior para o país de referência. O procedimento deve ser efectuado via nacionalização do produto ou serviço, que ocorre a partir de procedimentos burocracia/burocráticos ligados à Receita do país de destino, bem como da alfândega, durante o descarregamento e entrega, que pode se dar por via transporte aéreo/aérea, transporte marítimo/marítima, transporte rodoviário/rodoviária ou transporte ferroviário/ferroviária. Quando mais de um tipo de transporte é utilizado para entrega, chamamos de transporte multimodal.

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Roteiro básico para importar

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1. Identificar as melhores condições comerciais em função dos vários vendedores disponíveis;
2. Verificar se a importação é permitida ou se possui alguma exigência de ordem administrativa;
3. Levantamento do custo da importação;
4. Viabilidade da importação ou não;
5. Negociar a operação;
6. Verificar se o produto e/ou serviço está pronto para ser embarcado pelo exportador no exterior;
7. Autorizar o embarque do produto e/ou serviço;
8. Receber documentos e enviá-los ao despachante para que o mesmo avalie e inicie o processo de despacho aduaneiro de importação (nacionalização);
9. Providenciar a internalização do produto e/ou serviço (Registo da operação de importação no SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior);
10. Receber o produto e/ou serviço;
11. Pagar a importação e fechar o câmbio

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Impactos socioeconómicos

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As exportações aproximam pontos geográficos de um país a pontos geográficos de outro país, no aspecto económico. Ou seja, para a exportação ter sucesso, ela pouco depende do desenvolvimento mercantil no qual seu sítio de envio está localizado, tal fato propicia o distanciamento económico de pontos geograficamente próximos, elevando as possibilidades de disparidade de renda e diferenças sociais. Além, outro impacto das exportações para o mercado interno é o fato de os melhores produtos de um país ou território serem preferencialmente direccionados à exportação, aumentando as mudanças de restar produtos de qualidade não tão alta ao mercado endógeno.

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Referências

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OBSTFELD, Maurice; KRUGMAN, Paul R. - Economia Internacional. Madrid: Pearson Educación, 2006. ISBN 978-84-7829-080-2
ROMÃO, António - Comércio Internacional. teorias e técnicas. Lisboa: Instituto do Comércio Externo de Portugal - ICEP, 1991. depósito legal: 48015/91

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